Contas de Sérgio Ricardo são aprovadas e Antonio Joaquim lidera avanço histórico da educação no TCE-MT

   

Gestão de Sérgio Ricardo é aprovada e Antonio Joaquim se consolida como maior referência na defesa da educação em Mato Grosso

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024 — primeiro ano da presidência do conselheiro Sérgio Ricardo — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade das contas, o equilíbrio fiscal, a economicidade e a observância rigorosa dos princípios da administração pública, consolidando a gestão de Sérgio Ricardo como uma das mais eficientes, responsáveis e transparentes da história recente do TCE-MT.

Entre os principais indicadores apresentados estão o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e uma economia orçamentária de R$ 16 milhões, números que refletem uma condução técnica, austera e comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou 95,19% no índice nacional, garantindo a classificação Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon — o mais alto reconhecimento em âmbito nacional.

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do Tribunal destacou o caráter coletivo da gestão:

“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a transparência. É resultado de um trabalho técnico, coletivo e focado no fortalecimento do controle externo e na melhoria das políticas públicas em Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

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2025 marca uma virada histórica na educação com a liderança de Antonio Joaquim

Se 2024 foi marcado pelo equilíbrio fiscal e fortalecimento institucional, o ano de 2025 entrou para a história do Tribunal de Contas como o período em que a educação passou a ocupar o centro das prioridades, graças à atuação firme, sensível e tecnicamente qualificada do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT.

Ao longo de 2025, Antonio Joaquim liderou uma verdadeira cruzada em defesa da educação pública, conduzindo fiscalizações estratégicas, auditorias profundas, audiências públicas, mesas técnicas e articulações institucionais em todo o Estado. A atuação envolveu desde o acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos do Fundeb, até a verificação das condições de infraestrutura escolar, transporte escolar, alimentação, valorização dos profissionais da educação e resultados reais de aprendizagem.

Sob sua presidência, a Comissão de Educação deixou de ser apenas um órgão fiscalizador e passou a atuar como indutora de políticas públicas, promovendo diálogo com gestores, escuta ativa da sociedade civil e cobrança efetiva por resultados concretos.

Essa postura transformou a Comissão em referência estadual e nacional no controle externo educacional, unindo rigor técnico, sensibilidade social e compromisso com o futuro das crianças e jovens mato-grossenses.

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Sociedade civil reconhece luta e protagonismo de Antonio Joaquim

A atuação de Antonio Joaquim em 2025 recebeu reconhecimento amplo e espontâneo da sociedade civil organizada. Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e uma das principais vozes na defesa da educação e dos direitos humanos em Mato Grosso, o trabalho do conselheiro foi histórico e transformador.

“O que Antonio Joaquim fez em 2025 foi mais do que fiscalização. Foi uma verdadeira luta em defesa da educação pública. Ele enfrentou problemas estruturais, cobrou responsabilidades e colocou o Tribunal de Contas a serviço da sociedade”, afirmou Joãozinho.

Segundo o ativista, a atuação do conselheiro elevou o papel institucional do TCE-MT:

“Antonio Joaquim mostrou que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão técnico, mas pode e deve ser um aliado da educação, das famílias e dos estudantes. Sua atuação foi firme, técnica e profundamente humana.”

João Batista de Oliveira destacou que a Comissão de Educação passou a ter voz ativa no debate público, inclusive em nível nacional:

“Em 2025, a Comissão de Educação do TCE-MT se tornou uma das mais atuantes do Brasil. Houve coragem para enfrentar distorções históricas, diálogo com gestores e compromisso real com mudanças estruturais no sistema educacional.”

O diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos também ressaltou o ambiente institucional criado pela Presidência do Tribunal:

“Nada disso seria possível sem a postura do presidente Sérgio Ricardo, que fortaleceu as comissões temáticas, garantiu autonomia técnica e estimulou uma atuação voltada para o impacto social. Isso é gestão moderna e responsável.”

Para Joãozinho, o saldo de 2025 é claro:

“Quando falamos de educação em Mato Grosso, 2025 será lembrado como o ano em que Antonio Joaquim colocou o tema no centro do controle externo e abriu as portas do Tribunal para a sociedade civil.”

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Tribunal de Contas fortalecido e com impacto social real

A aprovação das contas da gestão de Sérgio Ricardo, aliada à atuação exemplar de conselheiros como Antonio Joaquim, confirma o TCE-MT como uma instituição forte, transparente e comprometida com políticas públicas essenciais.

Em especial, a educação passou a ser tratada não apenas como obrigação legal, mas como prioridade estratégica para o desenvolvimento social, econômico e humano de Mato Grosso, consolidando um novo patamar de atuação do Tribunal de Contas do Estado.

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Contas do TCE-MT são aprovadas e educação ganha destaque sob liderança de Antonio Joaquim

  Contas de gestão do presidente Sérgio Ricardo são aprovadas na Assembleia Legislativa

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024 — primeiro ano da gestão do conselheiro Sérgio Ricardo na Presidência da Corte — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade das contas, o equilíbrio fiscal, a economicidade e a observância rigorosa dos princípios da administração pública, consolidando a gestão de Sérgio Ricardo como uma das mais eficientes e transparentes do TCE-MT nos últimos anos.

Entre os principais indicadores apresentados estão o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e a economia orçamentária de R$ 16 milhões, números que refletem uma condução responsável, técnica e comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou 95,19% no índice nacional, garantindo a classificação Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon — reconhecimento máximo em âmbito nacional.

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do TCE-MT destacou o compromisso institucional da gestão:

“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a transparência. É resultado de um trabalho coletivo, técnico e focado no fortalecimento do controle externo e na melhoria das políticas públicas em Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

Educação ganha protagonismo com Antonio Joaquim em 2025

Além dos resultados fiscais e administrativos, o Tribunal de Contas viveu, em 2025, um dos períodos mais relevantes de sua história recente na área da educação, graças à atuação firme, técnica e sensível do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT.

Ao longo do ano, Antonio Joaquim liderou uma agenda intensa de fiscalizações, auditorias, debates técnicos, audiências públicas e articulações institucionais, acompanhando de perto a aplicação dos recursos do Fundeb, a infraestrutura das escolas, o transporte escolar, a valorização dos profissionais da educação e a efetividade das políticas educacionais em todo o Estado.

Sob sua presidência, a Comissão de Educação se consolidou como referência no controle externo educacional, adotando uma postura que uniu rigor técnico, compromisso social e foco em resultados concretos, colocando a educação no centro da atuação do Tribunal de Contas.

Reconhecimento da sociedade civil

A atuação do conselheiro Antonio Joaquim em 2025 recebeu amplo reconhecimento da sociedade civil organizada. O ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa da educação e dos direitos humanos, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela Comissão de Educação:

“O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Antonio Joaquim em 2025 foi histórico. Ele tratou a educação como política pública essencial, indo além da fiscalização formal e cobrando resultados concretos para a sociedade.”

Joãozinho ressaltou que a atuação do conselheiro deu novo significado ao papel do Tribunal de Contas:

“Antonio Joaquim mostrou que o Tribunal de Contas pode ser um verdadeiro aliado da educação pública. Sua atuação foi técnica, mas também humana, preocupada com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e jovens de Mato Grosso.”

Segundo o diretor do portal, a Comissão de Educação teve papel de destaque inclusive em nível nacional:

“A Comissão de Educação, sob a presidência de Antonio Joaquim, foi uma das mais atuantes do país. Houve coragem para enfrentar problemas estruturais, diálogo com gestores e compromisso real com a melhoria do sistema educacional.”

Joãozinho também fez questão de reconhecer o ambiente institucional criado pela Presidência do TCE-MT:

“O presidente Sérgio Ricardo acertou ao fortalecer as comissões temáticas e garantir autonomia para que a Comissão de Educação atuasse com firmeza. Isso demonstra uma gestão moderna, que confia no trabalho técnico e valoriza políticas públicas essenciais.”

Para o ativista, a educação ganhou prioridade real dentro do Tribunal em 2025:

“Quando falamos de 2025, é impossível não reconhecer o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim. Ele colocou a educação no centro do controle externo e deu voz à sociedade civil dentro do Tribunal de Contas.”

Tribunal fortalecido e com impacto social

A aprovação das contas da Presidência de Sérgio Ricardo e a atuação destacada de conselheiros como Antonio Joaquim reforçam o papel do TCE-MT como uma instituição forte, transparente e comprometida com políticas públicas essenciais, especialmente na área da educação, considerada base para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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Com protagonismo de Sérgio Ricardo, TCE-MT ganha reconhecimento da Aprosoja e de defensor dos direitos humanos

  

Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja

O protagonismo institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, foi amplamente reconhecido no debate sobre a Moratória da Soja. O reconhecimento veio tanto do setor produtivo quanto da sociedade civil, após a saída de grandes tradings do acordo privado e a retomada da plena vigência da Lei Estadual nº 12.709, em vigor desde 1º de janeiro.

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (5), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, destacou que a atuação técnica, transparente e responsável do TCE-MT foi decisiva para a consolidação de um debate pautado na legalidade, na segurança jurídica e no respeito à legislação ambiental brasileira.

“Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, afirmou Beber, ao reconhecer o esforço institucional que envolveu diferentes atores públicos e privados.

À frente do TCE-MT, Sérgio Ricardo se destacou pela condução equilibrada e firme do debate, reforçando o papel do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a discussão sobre incentivos fiscais exige responsabilidade e visão estratégica.

“Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é saber se esses instrumentos estão contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais. Esse é o foco do TCE-MT”, ressaltou o presidente do Tribunal.

Reconhecimento da sociedade civil e dos direitos humanos

A atuação de Sérgio Ricardo também foi elogiada pelo ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Para ele, o posicionamento do TCE-MT representou um marco ao reafirmar que acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional.

“O conselheiro Sérgio Ricardo demonstrou coragem institucional, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Ele teve a sensibilidade de ouvir todos os lados e a firmeza necessária para defender que nenhuma iniciativa privada pode estar acima da lei. Isso é fundamental para garantir direitos, evitar injustiças regionais e proteger milhares de famílias que dependem da produção agrícola em Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

O ativista destacou ainda que, sob a liderança de Sérgio Ricardo, o Tribunal extrapolou o papel tradicional de órgão fiscalizador. “O TCE-MT exerceu sua função social ao promover diálogo, transparência e justiça econômica. Essa postura fortalece a democracia, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no campo”, completou.

Construção do debate

Diante de questionamentos levantados por produtores rurais e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, reunindo gestores públicos, produtores e entidades representativas.

O encontro resultou na Carta de Maio, documento que defende políticas públicas baseadas na legislação nacional, especialmente no Código Florestal, e reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor produtivo. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades, reforçando o papel técnico e institucional do Tribunal sob a presidência de Sérgio Ricardo.

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Com independência e base legal, Antonio Joaquim ganha destaque em debate sobre a Moratória

 

Antonio Joaquim lidera enfrentamento institucional e garante consolidação da lei contra a Moratória da Soja em MT

A consolidação da Lei Estadual nº 12.709, que enfrentou os efeitos da Moratória da Soja em Mato Grosso, teve no conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um de seus principais e mais firmes protagonistas. Em um cenário marcado por forte pressão de grandes tradings internacionais e interesses econômicos externos, o conselheiro assumiu posição de enfrentamento institucional e técnico, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na defesa da soberania do Estado.

Desde o início do debate, Antonio Joaquim defendeu publicamente que acordos privados, como a Moratória da Soja, não podem se sobrepor à legislação nacional, especialmente ao Código Florestal Brasileiro. Para o conselheiro, permitir que compromissos firmados fora do ordenamento jurídico imponham restrições adicionais à atividade produtiva legal representa risco à segurança jurídica, gera impactos econômicos negativos e compromete o desenvolvimento regional.

Essa posição firme colocou Antonio Joaquim no centro do debate e foi determinante para conter tentativas de relativização da lei estadual. Mesmo diante de pressões econômicas e institucionais, o conselheiro manteve postura técnica, fundamentada e alinhada à Constituição, reforçando o papel do TCE-MT como instância de equilíbrio e proteção do interesse público.

A atuação do conselheiro também foi decisiva nos debates técnicos promovidos pelo Tribunal em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Em 2024, Antonio Joaquim teve participação relevante no Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, contribuindo diretamente para a construção da Carta de Maio, documento que defendeu políticas públicas baseadas na legislação brasileira e no respeito à autonomia dos estados.

Internamente, o conselheiro foi uma das principais vozes na defesa da análise criteriosa dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, sustentando que esses instrumentos devem ser avaliados à luz de seus efeitos reais sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Sua experiência no controle externo garantiu que o debate fosse conduzido com responsabilidade, transparência e base técnica sólida.

A atuação firme de Antonio Joaquim também recebeu reconhecimento da sociedade civil. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos, destacou o papel exercido pelo conselheiro no enfrentamento institucional do tema.

“O conselheiro Antonio Joaquim teve coragem de enfrentar interesses poderosos com base na lei e na técnica. Ele deixou claro que nenhum acordo privado pode valer mais do que a legislação brasileira. Foi uma atuação responsável, firme e fundamental para proteger Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

A constitucionalidade parcial da Lei nº 12.709, posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a consistência do caminho defendido pelo conselheiro. Para analistas institucionais e representantes do setor produtivo, o resultado é reflexo de um debate conduzido com seriedade, independência e respeito à ordem jurídica.

Com uma trajetória respeitada no serviço público e no controle externo, Antonio Joaquim consolida-se como referência no enfrentamento institucional em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável, deixando sua marca em um dos debates mais sensíveis e estratégicos para a economia de Mato Grosso.

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Decano do TCE, Antônio Joaquim impõe legalidade em licitação milionária da Saúde

  

TCE aponta irregularidades em licitação de R$ 18 milhões da Saúde e reforça recomendações à gestão de MT

Conselheiro Antônio Joaquim determina correções em edital para próteses e volta a alertar SES sobre falhas recorrentes

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a correção de irregularidades em uma licitação de R$ 18,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destinada à aquisição de próteses sob medida para pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).

A decisão foi publicada no Diário de Contas e aponta que o edital do pregão continha exigências restritivas à competitividade, sem respaldo técnico suficiente nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em desacordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.

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Denúncia motivou suspensão cautelar do pregão

A apuração teve início após representação apresentada pela empresa Rosemberg Carriel Viana-ME (Ortopédica Novelli), que denunciou cláusulas consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras do certame.

Entre os pontos questionados estavam a exigência de que as empresas tivessem sede ou filial na região atendida pelo Cridac, além da obrigatoriedade de fisioterapeuta com vínculo empregatício, condições que, segundo a denunciante, não possuíam fundamentação técnica adequada.

Diante dos indícios, o TCE chegou a suspender cautelarmente o pregão, determinando ajustes no edital e a reabertura da fase externa do processo.

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Restrição viola isonomia, aponta relator

Na análise do mérito, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que as exigências impostas violam o princípio da isonomia e restringem indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de empresas sem comprovação técnica robusta da necessidade dessas condições.

Segundo o relator, a administração pública não pode impor restrições com base apenas em conveniência administrativa, sendo obrigatória a demonstração técnica clara e documentada que justifique tais exigências.

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Certame foi mantido para evitar prejuízo aos pacientes

Apesar de reconhecer as irregularidades, Antônio Joaquim decidiu não anular integralmente o certame nem aplicar multa, considerando o chamado “perigo de dano reverso”. Conforme informado nos autos, os serviços já haviam sido iniciados em outubro de 2024, e a interrupção poderia comprometer o atendimento de pacientes em reabilitação, já que o Cridac é referência estadual.

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Recomendações reforçam histórico de alertas à Saúde

Na decisão, o conselheiro deixou recomendações expressas à Secretaria de Estado de Saúde, determinando que, em futuras licitações:

• sejam eliminadas exigências de sede ou filial no Estado, salvo justificativa técnica robusta no ETP;

• seja evitada a exigência de vínculo empregatício específico, quando não comprovadamente essencial;

• os Estudos Técnicos Preliminares sejam aprimorados;

• seja implantado programa contínuo de capacitação para servidores do Cridac e da área de aquisições, com foco na Lei 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e na jurisprudência dos tribunais de contas.

As recomendações se somam a diversos alertas já feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim à gestão da Saúde, envolvendo falhas em licitações, contratos milionários, fragilidade de planejamento e deficiência no controle interno.

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Gestão da Saúde segue sob questionamentos

Sob a condução do secretário Gilberto Figueiredo, a Secretaria de Estado de Saúde tem sido alvo frequente de apontamentos do Tribunal de Contas, que indicam resistência em adequar procedimentos às normas legais e às orientações do órgão de controle externo.

Embora a SES alegue que as exigências buscavam garantir qualidade e agilidade no atendimento, o TCE tem reiterado que restrições sem base técnica adequada comprometem a legalidade, a concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Atuação do TCE preserva legalidade e interesse social

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas como instrumento essencial de fiscalização e correção da administração pública, atuando para garantir legalidade, transparência e eficiência, sem desconsiderar o impacto social das decisões.

No caso, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim evidencia uma postura técnica e responsável, ao corrigir irregularidades e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

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Ele Fez a Diferença - TCE-MT amplia protagonismo institucional sob comando de Sérgio Ricardo em 2025

 

Gestão Sérgio Ricardo consolida TCE-MT como protagonista na fiscalização e indução de políticas públicas em 2025

Reeleição histórica, enfrentamento a fraudes, fiscalização de grandes obras e embates institucionais marcaram o ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026
Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras centrais da administração pública de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele conduziu uma gestão marcada por fiscalização intensiva, atuações estruturantes em áreas sensíveis e embates institucionais com o Poder Executivo, ampliando o papel do Tribunal para além do controle contábil tradicional.

Em junho de 2025, Sérgio Ricardo entrou para a história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT reeleito, por unanimidade, para o biênio 2026/2027. A recondução sinalizou respaldo interno à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo, construído em diálogo com conselheiros experientes como Antônio Joaquim e Guilherme Maluf.

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Fiscalização do BRT destrava obra histórica

Um dos marcos da gestão foi o acompanhamento rigoroso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de paralisações, o projeto ganhou ritmo a partir da fiscalização diária do TCE, com equipes técnicas atuando diretamente nos canteiros de obra.

Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Sinfra e o consórcio responsável, as obras foram retomadas. Dois meses depois, em vistoria realizada em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o BRT havia alcançado 40% de execução, um avanço expressivo em curto espaço de tempo.

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Combate a fraudes em consignados expôs rombo bilionário

Outra frente de forte impacto social foi o enfrentamento às irregularidades em empréstimos consignados de servidores públicos, que revelaram um cenário alarmante: mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes, atingindo cerca de 60 mil servidores estaduais.

O TCE criou a plataforma Fiscaliza Consignados, instalou mesa técnica específica e suspendeu repasses a empresas investigadas. Auditorias mostraram contratos abusivos, com casos extremos de servidores que contraíram empréstimos pequenos e acumulavam dívidas milionárias.

As ações do Tribunal subsidiaram investigações do Ministério Público e reforçaram o papel do TCE como defensor direto dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores.

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Embates com o Executivo e defesa do interesse público

A atuação firme também gerou tensões com o governo estadual, especialmente em temas como concessões rodoviárias, infraestrutura e saneamento. Em diversas ocasiões, Sérgio Ricardo criticou a pressa do Executivo em processos complexos, defendendo análise técnica aprofundada para evitar prejuízos futuros ao Estado.

Apesar dos embates, houve cooperação institucional em projetos estratégicos, como a retomada do Hospital Central, cuja execução seguirá sob fiscalização permanente do Tribunal.

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Ativista de direitos humanos elogia atuação do TCE

Para o ativista João Batista de Oliveira, referência em Mato Grosso na luta em defesa dos direitos humanos e da transparência pública, a atuação de Sérgio Ricardo representa um avanço institucional importante.

“O conselheiro Sérgio Ricardo devolveu ao Tribunal de Contas um papel que a sociedade espera: o de fiscalizar com coragem, enfrentar interesses econômicos poderosos e proteger o cidadão comum. Quando o TCE atua dessa forma, ele fortalece a democracia e os direitos humanos”, afirmou João Batista.

Segundo ele, o protagonismo do Tribunal em áreas como saúde, mobilidade urbana e endividamento dos servidores demonstra que o controle externo pode ser instrumento real de transformação social, e não apenas um órgão burocrático.

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Educação, saúde e políticas sociais no centro da agenda

Em 2025, o TCE também ampliou sua atuação em políticas públicas estruturantes. Na saúde, criou força-tarefa contra a hanseníase, passou a monitorar indicadores epidemiológicos e emitiu dezenas de recomendações aos gestores. Na educação e gestão pública, investiu fortemente em formação continuada, com MBA para gestores e o lançamento do primeiro doutorado interinstitucional em Direito do estado.

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Balanço

Com a reeleição confirmada e uma agenda robusta para 2026, a gestão de Sérgio Ricardo consolida um modelo de Tribunal de Contas ativo, técnico e socialmente comprometido, que fiscaliza, orienta e induz políticas públicas.

O TCE-MT encerra 2025 no centro do debate político e institucional de Mato Grosso, com protagonismo que deve se manter nos próximos anos.

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Antonio Joaquim reafirma legado de luta pela educação ao liderar política de primeira infância

    

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

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TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

   

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

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"Fortalecimento dos tribunais de contas: Antonio Joaquim participa da votação histórica em Brasília"

  

A votação histórica da PEC da Essencialidade e o legado do conselheiro Antonio Joaquim

Brasília, DF – Em um dia histórico para o controle externo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, reforçando os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais para a fiscalização da administração pública. A votação, que contou com 414 votos favoráveis, representa um marco institucional e simbólico no país.

Entre os protagonistas desse momento esteve Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ex-presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que viajou a Brasília especialmente para participar das discussões e acompanhar a votação de perto.

“É muito importante esse fortalecimento da instituição, do sistema, o que nos dá mais segurança, nos dá mais garantia para nós trabalharmos de acordo com os nossos deveres, de ajudar a executar as políticas públicas dos gestores do Brasil… ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e do cidadão”, afirmou Antonio Joaquim.

Sua presença na capital federal reforça a importância estratégica do momento: não se tratou apenas de uma votação legal, mas de uma articulação direta de um dos maiores especialistas do país em controle externo, garantindo que o TCE e todos os tribunais de contas sejam reconhecidos como essenciais à democracia brasileira.

Um decano à frente da cidadania

Nascido em Goiás, radicado em Mato Grosso, Antonio Joaquim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e ao fortalecimento do controle externo. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Administração Pública pela FGV, ele foi deputado estadual e federal, além de ocupar secretarias importantes no Executivo de Mato Grosso, como Infraestrutura e Educação.

No TCE-MT, por onde passou desde 2000, acumulou cargos de destaque: corregedor-geral, ouvidor-geral, vice-presidente e presidente por duas vezes. Sua atuação incluiu a modernização dos processos de fiscalização, priorizando análises de materialidade, relevância e risco, e a popularização de ferramentas de transparência, como o Geo Obras, que permite ao cidadão acompanhar investimentos públicos em tempo real.

Além disso, sua liderança se estendeu ao nível nacional, como vice-presidente da Atricon, promovendo o intercâmbio de boas práticas entre tribunais de contas de todo o Brasil.

Repercussão entre ativistas e especialistas

O ativista e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, Professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou a relevância da participação do conselheiro:

“A ida do Conselheiro Antonio Joaquim a Brasília, acompanhando pessoalmente a votação da PEC da Essencialidade, é a prova de sua dedicação à cidadania. Seu apoio direto fortalece o Tribunal de Contas e garante que o controle externo esteja a serviço da população.”

Para Joãozinho, a aprovação da PEC é mais que um avanço legal: é um endosso à cidadania, garantindo que os tribunais de contas tenham autonomia para fiscalizar, auditar e orientar gestores públicos, com impacto direto na vida do cidadão.

O que muda com a PEC da Essencialidade

A PEC altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal, assegurando que os tribunais de contas sejam permanentes e essenciais, proibindo sua extinção arbitrária e garantindo sua atuação em todos os níveis de governo. Entre os efeitos práticos:

• Maior estabilidade institucional para os tribunais de contas.

• Reforço ao sistema de controle externo, com atuação preventiva e fiscalizatória mais eficiente.

• Garantia de que recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, com foco na melhoria da vida do cidadão.

Legado e próximos desafios

A aprovação da PEC consolida décadas de trabalho do Conselheiro Antonio Joaquim e reforça o papel dos tribunais de contas como instrumentos de cidadania e democracia. O desafio agora é transformar respaldo legal em resultados concretos: mais auditorias, fiscalização efetiva e políticas públicas com impacto social real.

“O Tribunal de Contas é um grande instrumento de cidadania”, conclui Antonio Joaquim. “É um tribunal do cidadão, que contribui de forma representativa para a democracia brasileira.”

A ida de Antonio Joaquim a Brasília, seu acompanhamento direto da votação e sua articulação em prol da PEC da Essencialidade marcam um novo capítulo na história do controle externo brasileiro, unindo tradição, experiência e visão de futuro para reforçar a governança pública e a transparência no país.

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TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

 

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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TCE MT - “Guilherme Maluf e Antonio Joaquim defendem mais recursos para enfrentar a hanseníase em MT”

  

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.

A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou que o combate à doença só será efetivo com planejamento e investimento público. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, alertou.

Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, é necessário rever os critérios de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. “Como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição, porque ela penaliza justamente os municípios que mais precisam”, afirmou.

Ele também defendeu o aprimoramento das tecnologias nas unidades de saúde, como a criação de um formulário eletrônico unificado. “Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, completou.

Atuação de Antonio Joaquim

Durante a sessão, o conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, ressaltou que o Tribunal de Contas tem papel estratégico no enfrentamento da hanseníase. Ele defendeu a inserção do tema na agenda prioritária da gestão pública e lembrou que o TCE-MT vem atuando em várias frentes — desde a análise das contas municipais de saúde, que identificam falhas na prevenção e no tratamento, até a promoção de ações educativas e auditorias específicas voltadas à vigilância sanitária e à saúde básica.

“Não se trata apenas de um problema médico, mas de um desafio de gestão e de cidadania. O TCE precisa continuar cobrando políticas públicas integradas e o uso correto dos recursos públicos na saúde”, destacou Antonio Joaquim.

O conselheiro também apoiou a proposta de Maluf e sugeriu que o Plano Plurianual (PPA) do Estado e dos municípios inclua metas específicas de erradicação da hanseníase, com indicadores claros e acompanhamento anual pelo Tribunal.

Elogios do ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura dos conselheiros Guilherme Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo.

“É fundamental ver o Tribunal de Contas assumindo essa bandeira humanitária. A hanseníase ainda é um problema de saúde pública e social grave em Mato Grosso. Quando conselheiros como Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo colocam o tema na pauta, isso demonstra compromisso com a dignidade humana e com os direitos fundamentais”, afirmou Joãozinho.

Ele destacou ainda que o engajamento do TCE-MT tem estimulado prefeituras e órgãos estaduais a melhorarem seus planos de saúde e ações de prevenção. “Essas iniciativas precisam ser valorizadas e replicadas em todo o país”, completou.

Compromisso institucional

Além de acompanhar os índices da hanseníase nas contas de governo e promover eventos de conscientização, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com políticas públicas de erradicação da hanseníase.

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Saúde pública TCE-MT dá 90 dias para SES-MT substituir servidores temporários e conselheiro Antonio Joaquim cobra gestão eficiente

  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente um plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A determinação foi feita durante o julgamento das contas de gestão de 2023 da pasta, realizado em sessão extraordinária no último dia 30 de outubro.

O processo teve relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que julgou as contas regulares com ressalvas, destacando que, apesar de avanços administrativos pontuais, a Secretaria ainda enfrenta sérias fragilidades de gestão — especialmente sob a condução do atual secretário, Gilberto Figueiredo.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, afirmou o relator.

Segundo o voto, embora o governo estadual tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação a 2022, esse aumento não se refletiu nos principais indicadores da área — como a mortalidade infantil e materna, e a incidência de doenças endêmicas, entre elas a hanseníase.

O conselheiro ressaltou que o descompasso entre o volume de recursos aplicados e os resultados alcançados revela deficiências na gestão conduzida pela SES-MT, que continua apostando em contratações temporárias e medidas paliativas, em vez de estruturar uma política sólida de pessoal e de atendimento.

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Falta de planejamento e vínculos precários

Entre as recomendações do TCE-MT estão a regularização das contratações, o encerramento de vínculos precários e a exigência de que novas admissões ocorram exclusivamente via concurso público.

Antonio Joaquim também alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento e o controle das aquisições públicas, evitando práticas como acordos informais e pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual.

“É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, reforçou o conselheiro.

A crítica foi interpretada como um recado direto ao secretário Gilberto Figueiredo, que há anos enfrenta cobranças de sindicatos, servidores e órgãos de controle quanto à excessiva dependência de contratos temporários e de empresas terceirizadas, além da ausência de resultados concretos na melhoria do atendimento básico à população.

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Histórico de firmeza no controle da saúde pública

Com mais de duas décadas de atuação no TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim é reconhecido por sua postura técnica, independente e firme na defesa da boa gestão pública. Já presidiu o Tribunal, a Ouvidoria e a Corregedoria, e foi também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo da carreira, tem sido voz constante na fiscalização rigorosa dos recursos da saúde, cobrando dos gestores que o aumento do orçamento venha acompanhado de eficiência e transparência. Sua atuação tem sido marcada pela defesa da responsabilidade fiscal aliada à efetividade social — princípio que, segundo ele, ainda não foi plenamente adotado pela atual gestão da SES-MT.

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Ativista elogia conselheiro e cobra mudanças na secretaria

O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e criticou a falta de sensibilidade administrativa do secretário Gilberto Figueiredo.

“O Dr. Antonio Joaquim mostra compromisso com a vida e com o cidadão, cobrando resultados concretos. Já o secretário Gilberto Figueiredo parece mais preocupado em justificar gastos do que em resolver problemas reais. O povo continua sofrendo com falta de estrutura e demora nos atendimentos”, afirmou Joãozinho.

O ativista também destacou que a determinação do TCE-MT é um “chamado à responsabilidade” e deve marcar um divisor de águas na gestão da saúde pública em Mato Grosso.

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SES-MT sob observação do Tribunal

A decisão do Tribunal prevê monitoramento contínuo do cumprimento das medidas determinadas. Caso a SES-MT não apresente o plano de substituição de servidores temporários dentro do prazo, o órgão poderá instaurar novo processo e aplicar sanções administrativas.

Enquanto isso, cresce o questionamento sobre a efetividade da gestão de Gilberto Figueiredo, cuja permanência no cargo vem sendo alvo de críticas dentro e fora do governo.

Com a decisão, o TCE-MT reforça seu papel de guardião da boa governança pública, e o conselheiro Antonio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com a transparência, o controle técnico e o resultado social do gasto público.

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

    O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

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Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

  Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

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TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

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