TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

   

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

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"Fortalecimento dos tribunais de contas: Antonio Joaquim participa da votação histórica em Brasília"

  

A votação histórica da PEC da Essencialidade e o legado do conselheiro Antonio Joaquim

Brasília, DF – Em um dia histórico para o controle externo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, reforçando os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais para a fiscalização da administração pública. A votação, que contou com 414 votos favoráveis, representa um marco institucional e simbólico no país.

Entre os protagonistas desse momento esteve Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ex-presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que viajou a Brasília especialmente para participar das discussões e acompanhar a votação de perto.

“É muito importante esse fortalecimento da instituição, do sistema, o que nos dá mais segurança, nos dá mais garantia para nós trabalharmos de acordo com os nossos deveres, de ajudar a executar as políticas públicas dos gestores do Brasil… ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e do cidadão”, afirmou Antonio Joaquim.

Sua presença na capital federal reforça a importância estratégica do momento: não se tratou apenas de uma votação legal, mas de uma articulação direta de um dos maiores especialistas do país em controle externo, garantindo que o TCE e todos os tribunais de contas sejam reconhecidos como essenciais à democracia brasileira.

Um decano à frente da cidadania

Nascido em Goiás, radicado em Mato Grosso, Antonio Joaquim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e ao fortalecimento do controle externo. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Administração Pública pela FGV, ele foi deputado estadual e federal, além de ocupar secretarias importantes no Executivo de Mato Grosso, como Infraestrutura e Educação.

No TCE-MT, por onde passou desde 2000, acumulou cargos de destaque: corregedor-geral, ouvidor-geral, vice-presidente e presidente por duas vezes. Sua atuação incluiu a modernização dos processos de fiscalização, priorizando análises de materialidade, relevância e risco, e a popularização de ferramentas de transparência, como o Geo Obras, que permite ao cidadão acompanhar investimentos públicos em tempo real.

Além disso, sua liderança se estendeu ao nível nacional, como vice-presidente da Atricon, promovendo o intercâmbio de boas práticas entre tribunais de contas de todo o Brasil.

Repercussão entre ativistas e especialistas

O ativista e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, Professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou a relevância da participação do conselheiro:

“A ida do Conselheiro Antonio Joaquim a Brasília, acompanhando pessoalmente a votação da PEC da Essencialidade, é a prova de sua dedicação à cidadania. Seu apoio direto fortalece o Tribunal de Contas e garante que o controle externo esteja a serviço da população.”

Para Joãozinho, a aprovação da PEC é mais que um avanço legal: é um endosso à cidadania, garantindo que os tribunais de contas tenham autonomia para fiscalizar, auditar e orientar gestores públicos, com impacto direto na vida do cidadão.

O que muda com a PEC da Essencialidade

A PEC altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal, assegurando que os tribunais de contas sejam permanentes e essenciais, proibindo sua extinção arbitrária e garantindo sua atuação em todos os níveis de governo. Entre os efeitos práticos:

• Maior estabilidade institucional para os tribunais de contas.

• Reforço ao sistema de controle externo, com atuação preventiva e fiscalizatória mais eficiente.

• Garantia de que recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, com foco na melhoria da vida do cidadão.

Legado e próximos desafios

A aprovação da PEC consolida décadas de trabalho do Conselheiro Antonio Joaquim e reforça o papel dos tribunais de contas como instrumentos de cidadania e democracia. O desafio agora é transformar respaldo legal em resultados concretos: mais auditorias, fiscalização efetiva e políticas públicas com impacto social real.

“O Tribunal de Contas é um grande instrumento de cidadania”, conclui Antonio Joaquim. “É um tribunal do cidadão, que contribui de forma representativa para a democracia brasileira.”

A ida de Antonio Joaquim a Brasília, seu acompanhamento direto da votação e sua articulação em prol da PEC da Essencialidade marcam um novo capítulo na história do controle externo brasileiro, unindo tradição, experiência e visão de futuro para reforçar a governança pública e a transparência no país.

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TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

 

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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TCE MT - “Guilherme Maluf e Antonio Joaquim defendem mais recursos para enfrentar a hanseníase em MT”

  

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.

A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou que o combate à doença só será efetivo com planejamento e investimento público. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, alertou.

Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, é necessário rever os critérios de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. “Como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição, porque ela penaliza justamente os municípios que mais precisam”, afirmou.

Ele também defendeu o aprimoramento das tecnologias nas unidades de saúde, como a criação de um formulário eletrônico unificado. “Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, completou.

Atuação de Antonio Joaquim

Durante a sessão, o conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, ressaltou que o Tribunal de Contas tem papel estratégico no enfrentamento da hanseníase. Ele defendeu a inserção do tema na agenda prioritária da gestão pública e lembrou que o TCE-MT vem atuando em várias frentes — desde a análise das contas municipais de saúde, que identificam falhas na prevenção e no tratamento, até a promoção de ações educativas e auditorias específicas voltadas à vigilância sanitária e à saúde básica.

“Não se trata apenas de um problema médico, mas de um desafio de gestão e de cidadania. O TCE precisa continuar cobrando políticas públicas integradas e o uso correto dos recursos públicos na saúde”, destacou Antonio Joaquim.

O conselheiro também apoiou a proposta de Maluf e sugeriu que o Plano Plurianual (PPA) do Estado e dos municípios inclua metas específicas de erradicação da hanseníase, com indicadores claros e acompanhamento anual pelo Tribunal.

Elogios do ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura dos conselheiros Guilherme Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo.

“É fundamental ver o Tribunal de Contas assumindo essa bandeira humanitária. A hanseníase ainda é um problema de saúde pública e social grave em Mato Grosso. Quando conselheiros como Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo colocam o tema na pauta, isso demonstra compromisso com a dignidade humana e com os direitos fundamentais”, afirmou Joãozinho.

Ele destacou ainda que o engajamento do TCE-MT tem estimulado prefeituras e órgãos estaduais a melhorarem seus planos de saúde e ações de prevenção. “Essas iniciativas precisam ser valorizadas e replicadas em todo o país”, completou.

Compromisso institucional

Além de acompanhar os índices da hanseníase nas contas de governo e promover eventos de conscientização, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com políticas públicas de erradicação da hanseníase.

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Saúde pública TCE-MT dá 90 dias para SES-MT substituir servidores temporários e conselheiro Antonio Joaquim cobra gestão eficiente

  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente um plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A determinação foi feita durante o julgamento das contas de gestão de 2023 da pasta, realizado em sessão extraordinária no último dia 30 de outubro.

O processo teve relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que julgou as contas regulares com ressalvas, destacando que, apesar de avanços administrativos pontuais, a Secretaria ainda enfrenta sérias fragilidades de gestão — especialmente sob a condução do atual secretário, Gilberto Figueiredo.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, afirmou o relator.

Segundo o voto, embora o governo estadual tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação a 2022, esse aumento não se refletiu nos principais indicadores da área — como a mortalidade infantil e materna, e a incidência de doenças endêmicas, entre elas a hanseníase.

O conselheiro ressaltou que o descompasso entre o volume de recursos aplicados e os resultados alcançados revela deficiências na gestão conduzida pela SES-MT, que continua apostando em contratações temporárias e medidas paliativas, em vez de estruturar uma política sólida de pessoal e de atendimento.

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Falta de planejamento e vínculos precários

Entre as recomendações do TCE-MT estão a regularização das contratações, o encerramento de vínculos precários e a exigência de que novas admissões ocorram exclusivamente via concurso público.

Antonio Joaquim também alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento e o controle das aquisições públicas, evitando práticas como acordos informais e pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual.

“É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, reforçou o conselheiro.

A crítica foi interpretada como um recado direto ao secretário Gilberto Figueiredo, que há anos enfrenta cobranças de sindicatos, servidores e órgãos de controle quanto à excessiva dependência de contratos temporários e de empresas terceirizadas, além da ausência de resultados concretos na melhoria do atendimento básico à população.

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Histórico de firmeza no controle da saúde pública

Com mais de duas décadas de atuação no TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim é reconhecido por sua postura técnica, independente e firme na defesa da boa gestão pública. Já presidiu o Tribunal, a Ouvidoria e a Corregedoria, e foi também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo da carreira, tem sido voz constante na fiscalização rigorosa dos recursos da saúde, cobrando dos gestores que o aumento do orçamento venha acompanhado de eficiência e transparência. Sua atuação tem sido marcada pela defesa da responsabilidade fiscal aliada à efetividade social — princípio que, segundo ele, ainda não foi plenamente adotado pela atual gestão da SES-MT.

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Ativista elogia conselheiro e cobra mudanças na secretaria

O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e criticou a falta de sensibilidade administrativa do secretário Gilberto Figueiredo.

“O Dr. Antonio Joaquim mostra compromisso com a vida e com o cidadão, cobrando resultados concretos. Já o secretário Gilberto Figueiredo parece mais preocupado em justificar gastos do que em resolver problemas reais. O povo continua sofrendo com falta de estrutura e demora nos atendimentos”, afirmou Joãozinho.

O ativista também destacou que a determinação do TCE-MT é um “chamado à responsabilidade” e deve marcar um divisor de águas na gestão da saúde pública em Mato Grosso.

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SES-MT sob observação do Tribunal

A decisão do Tribunal prevê monitoramento contínuo do cumprimento das medidas determinadas. Caso a SES-MT não apresente o plano de substituição de servidores temporários dentro do prazo, o órgão poderá instaurar novo processo e aplicar sanções administrativas.

Enquanto isso, cresce o questionamento sobre a efetividade da gestão de Gilberto Figueiredo, cuja permanência no cargo vem sendo alvo de críticas dentro e fora do governo.

Com a decisão, o TCE-MT reforça seu papel de guardião da boa governança pública, e o conselheiro Antonio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com a transparência, o controle técnico e o resultado social do gasto público.

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

    O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

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Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

  Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

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TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

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Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

  

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

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Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

  O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.

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Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

  VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

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Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

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Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.

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“A cada conquista, um motivo de orgulho”: Max Russi celebra 67 anos de Jaciara com novos investimentos

 

Créditos: Toko PH

O município de Jaciara, conhecido como a capital dos esportes radicais e berço político do deputado Max Russi (PSB), celebra 67 anos de história nesta terça-feira (21). A data marca não apenas o aniversário da cidade, mas também o avanço de uma série de investimentos e ações articuladas pelo parlamentar em parceria com a prefeita Andréia Wagner (PSB), que vêm transformando o município em referência regional em ecoturismo, infraestrutura e qualidade de vida.

“Jaciara é parte da minha vida e da minha história. É uma cidade que aprendi a amar e pela qual continuo trabalhando com o mesmo entusiasmo de quando comecei na vida pública. Ver Jaciara crescer, acolher bem sua gente e se destacar em todo o estado é motivo de muito orgulho”, afirmou Russi.

Entre as iniciativas mais recentes está o projeto da “Vila do Idoso”, um condomínio público que oferecerá moradia gratuita a idosos em casas geminadas, com estrutura completa: academia, piscina para hidroginástica, salão de festas e acompanhamento diário de profissionais. A previsão é de que o espaço seja entregue ainda neste ano, garantindo dignidade e acolhimento à população idosa.

“É impossível falar em transformação sem mencionar o Max. Ele é o principal responsável por tantos recursos serem destinados à Jaciara. Seja através de emenda parlamentar ou articulação dele para que esse suporte chegasse à nossa cidade. Jaciara vive hoje uma verdadeira transformação.  Nossa gratidão a este filho, de alma e coração como ele diz, de  Jaciara por tanto comprometimento, carinho e dedicação com a nossa cidade, que é tão acolhedora e que um dia nos acolheu também”, declarou a prefeita Andréia Wagner. 

Na educação, o deputado articulou reformas em cinco escolas estaduais, que beneficiaram mais de dois mil alunos, reforçando o compromisso com o futuro das novas gerações. As unidades beneficiadas são: Antônio Ferreira Sobrinho, Prefeito Arthur Ramos, Ceja Marechal Rondon (todas no Centro), Milton Ferreira da Costa (Jardim Aeroporto) e Francisco Soares de Oliveira (Cohab São Lourenço).

Em parceria com a Prefeitura, também foi entregue à comunidade do bairro Santo Antônio  a Praça Professor Carlos Magno de Medeiros, além da requalificação das avenidas Tupiniquins e Caetés e do novo Calçadão José Carlos da Silva – Zé Preto. O espaço revitalizado agora conta com pista de caminhada, ciclofaixa, playgrounds, academia ao ar livre, iluminação moderna e acessibilidade total, reforçando a vocação da cidade para o lazer e a convivência.

Outro destaque foi a realização da 16ª Temporada de Esportes Radicais, que reuniu atletas e visitantes de todo o estado, fortalecendo o turismo de aventura, marca registrada de Jaciara. A cidade também vem modernizando sua iluminação pública, com a aquisição de 2.263 luminárias de LED, que garantem mais segurança e economia de energia.

“Jaciara é o coração do Vale do São Lourenço, é um exemplo de cidade que cresce com planejamento, carinho e amor pelo povo. Cada conquista aqui é fruto de trabalho coletivo e do desejo de ver nossa gente viver melhor. Parabéns, Jaciara, pelos seus 67 anos!”, comemorou Max Russi.

O deputado Max participa nesta segunda-feira (21) no município.

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Fazendo a Diferença em Mato Grosso - Sérgio Ricardo propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em Mato Grosso

Professor João Batista de Oliveira elogia o conselheiro Sérgio Ricardo por liderar esforço histórico em defesa do meio ambiente e da dignidade humana

Presidente do TCE-MT defende união entre prefeitos, Governo e órgãos de controle para eliminar lixões no estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de uma mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), durante reunião com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que Sérgio Ricardo defendeu uma ação conjunta entre prefeitos, Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).

O conselheiro destacou que o desafio dos resíduos sólidos exige solidariedade administrativa e planejamento regionalizado, já que o custo para implantação de aterros é alto e o volume de lixo em muitos municípios não justifica investimentos isolados. “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos. A solução é o consórcio regional. É mais eficiente, mais econômico e ambientalmente sustentável”, afirmou.

Elogios do ativista e educador João Batista de Oliveira

O atuante professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a postura do conselheiro Sérgio Ricardo, destacando o compromisso humanitário e ambiental do presidente do TCE-MT.

“Quero parabenizar o conselheiro Sérgio Ricardo por sua visão transformadora e pela sensibilidade social que demonstra em cada ação à frente do Tribunal de Contas. Ele não está apenas discutindo números ou leis; está discutindo vidas humanas, saúde pública e o futuro do nosso meio ambiente. A luta pelo fim dos lixões é também uma luta pela dignidade, pela justiça social e pelo direito de todos a viverem em um ambiente saudável”, ressaltou o professor João Batista.

Segundo o ativista, a união proposta pelo conselheiro representa um exemplo de governança colaborativa e comprometimento com as gerações futuras.

“Sérgio Ricardo tem se mostrado um verdadeiro estadista. Ele compreende que o papel do Tribunal de Contas vai além da fiscalização — é também orientar, educar e inspirar os gestores a trabalharem de forma conjunta e responsável. Mato Grosso precisa de líderes assim, que unem técnica, sensibilidade e amor pelo povo”, completou João Batista de Oliveira.

Consórcios como solução regional

A iniciativa defendida pelo presidente do TCE-MT envolve representantes da Sema, responsável pelo licenciamento ambiental, e da Sinfra, que poderá auxiliar na doação de caminhões e implantação das estações de transbordo. O projeto pretende atingir cidades como Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, fortalecendo o trabalho em rede e reduzindo desigualdades regionais.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância do projeto:

“A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio”, disse.

Impactos sociais e ambientais

O conselheiro lembrou que investir na destinação correta do lixo é também investir em saúde pública. “Em cada real aplicado no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. A hanseníase, por exemplo, tem relação direta com a falta de saneamento. Resolver os lixões é também preservar o Rio Paraguai e o nosso Pantanal”, afirmou Sérgio Ricardo.

Histórico de cooperação e liderança

Desde 2022, sob a liderança do conselheiro, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem mediado soluções concretas entre municípios. Cidades como Alta Floresta e Confresa já avançaram com projetos regionais de aterros sanitários após a atuação direta do Tribunal.

“É um esforço coletivo. Todo prefeito quer resolver. A lei já foi prorrogada, mas agora é definitiva. O Tribunal está à disposição para ajudar cada gestor a cumprir seu dever”, concluiu Sérgio Ricardo.

Para o professor João Batista, essa postura reafirma o papel social e pedagógico do TCE-MT:

“Quando um órgão de controle trabalha com empatia e visão humana, ele se torna um instrumento de cidadania. O conselheiro Sérgio Ricardo está mostrando que desenvolvimento sustentável não é discurso, é prática. Mato Grosso tem sorte de contar com uma liderança dessa envergadura”, finalizou o ativista.

Contato: 65999960015

 

 

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Mãe do conselheiro Antonio Joaquim - TCE-MT aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Grimalda dos Santos Rodrigues

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Grimalda dos Santos Rodrigues, mãe do conselheiro Antonio Joaquim, ocorrido no último sábado (18).

A moção foi proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que manifestou seu pesar em nome da instituição. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os integrantes deste Tribunal, expresso nossas mais sinceras condolências à família enlutada, rogando a Deus que conceda conforto, fé e serenidade para suportar essa imensurável perda”, disse.

O presidente destacou ainda o legado deixado pela homenageada. “Dona Grimalda deixa um legado de amor, de exemplo e de força que certamente continuará iluminando o caminho de seus filhos e de todos aqueles que a conheceram. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se une a dor da família rendendo suas homenagens póstumas e registrando essa moção de pesar. Que Deus a receba em sua infinita misericórdia”, completou. 

A proposta foi seguida por unanimidade. Ao iniciar sua fala na sessão ordinária, o conselheiro Campos Neto também prestou solidariedade. “Minhas homenagens e sentimentos à família do conselheiro Antonio Joaquim”, ressaltou.

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E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Ele faz a Diferença - Conselheiro Sérgio Ricardo e instituições estaduais unem forças para combater corrupção em Mato Grosso

 

TJMT e instituições estaduais assinam termo de cooperação contra corrupção e lavagem de dinheiro

Durante o curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, realizado nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e diversas instituições estaduais assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2025.

O acordo reúne o TJMT, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de integrar esforços no combate à corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

Coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), o termo prevê ações de capacitação, campanhas educativas, criação de painel de monitoramento de processos judiciais e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a união institucional fortalece o sistema de controle e a transparência na gestão pública. Segundo ele, o compromisso firmado busca “somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”.

O coordenador do CIPP, desembargador Hélio Nishiyama, ressaltou que o termo simboliza integração efetiva entre as instituições responsáveis pela defesa da coisa pública, envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e Polícia Judiciária Civil.

“O termo de cooperação representa a união de instituições vocacionadas à persecução criminal, à prevenção e à punição de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A ideia é melhorar a funcionalidade do sistema de Justiça e tornar mais eficaz a recuperação de ativos, que é um dos caminhos mais eficientes para desmantelar organizações criminosas”, afirmou Nishiyama.

O governador Mauro Mendes elogiou a iniciativa do Judiciário e defendeu a valorização da integridade no serviço público.

“O Brasil precisa cuidar corretamente do patrimônio público e fortalecer seus valores institucionais. Essa ação liderada pelo Tribunal de Justiça é um alento, porque mostra que ainda há servidores comprometidos com o combate à corrupção e a defesa do bem coletivo”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, destacou que o trabalho conjunto garante maior eficiência na proteção dos recursos públicos.

“Precisamos agir de forma preventiva para evitar desfalques e, ao mesmo tempo, sermos mais ágeis nas medidas repressivas. Esse termo permite padronizar fluxos e melhorar a comunicação entre as instituições”, observou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, reforçou o compromisso da Corte com o comitê.

“O TCE vai contribuir com ações preventivas e de controle, disponibilizando informações de auditorias e fiscalizações. Essa cooperação fortalece o cuidado com o recurso público e beneficia diretamente a população mato-grossense”, concluiu.

O professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal, elogiou o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, destacando sua liderança e o papel fundamental do TCE-MT na proteção do patrimônio público:

“O conselheiro Sérgio Ricardo é uma referência nacional em ética, transparência e compromisso com a sociedade. Sua atuação à frente do TCE-MT demonstra responsabilidade, competência e coragem para enfrentar desafios complexos de gestão pública. É inspirador ver um servidor público com tamanha dedicação à defesa do patrimônio de todos os cidadãos mato-grossenses. Sua trajetória reforça a confiança de que é possível aliar rigor técnico, integridade e efetividade na fiscalização do dinheiro público”, afirmou Joãozinho.

O diretor do portal ainda destacou que iniciativas como esta representam um marco no fortalecimento institucional, reforçando que a união de Poderes e órgãos de controle é essencial para garantir eficiência, transparência e proteção do interesse público.

“Essa cooperação mostra que, quando as instituições se unem por um propósito comum, conseguimos resultados reais e concretos na prevenção e no combate à corrupção, beneficiando diretamente a sociedade”, completou Joãozinho.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo governador Mauro Mendes; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa; pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida; pelo coordenador do CIPP, desembargador Hélio Nishiyama; pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; pelo secretário de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto de Camargo Roveri; e pela delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.

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